Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.

O custo deputado

Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador

Casal que perdeu voo de Goiânia a Lisboa por falhas de companhia aérea deve ser indenizado em mais de R$ 10 mil, decide juiz

Justiça condena Latam a indenizar casal por atraso significativo, perda de conexão e cobrança duplicada de bagagem em voo para Lisboa

Madrona Fialho Advogados anuncia dois novos sócios

Escritório expande sua equipe nas áreas Trabalhista e Infraestrutura e Direito Público para fortalecer atuação estratégica

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço

Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial

A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais

A magistrada esclareceu que diversos aeroportos ao redor do mundo foram fechados devido às medidas adotadas para contenção do coronavírus, não sendo possível responsabilizar as rés pelo cancelamentos dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.

Segunda Turma reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.

Companhia aérea é condenada por cláusula que prevê cancelamento de voo de volta por no-show na ida

Ministro Marco Buzzi, do STJ, restabeleceu sentença e conferiu-lhe abrangência nacional.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.

Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.

Teori contraria Procuradoria e envia denúncia contra ex-presidente Lula para Justiça do DF

A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.

Empresa aérea deve fornecer passe livre a advogada cadeirante

Alegou que por ser pessoa com deficiência, tem direito de utilizar os serviços das companhias aéreas de forma gratuita

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que as empresas de turismo praticavam transporte rodoviário clandestino

Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons

Ao processar as empresas, o casal requereu o reembolso do valor pago pelo cupom de desconto e uma indenização por danos morais

TSE multa Mercadante por propaganda eleitoral para Dilma

Ministro da Casa Civil convocou coletiva a pretexto de fazer balanço sobre a Copa, mas aproveitou para defender a presidente e atacar tucanos